PMPA – raio x jurídico do concurso
Você sabia que muitos dos candidatos do concurso PMPA, que são reprovados em alguma das etapas, conseguem a nomeação por decisão judicial? Ocorre que em
13 de novembro de 2020
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Áreas de Atuação
CONCURSO PÚBLICO
Auxiliar em processos administrativos ou judiciais os candidatos a cargos ou empregos públicos para corrigir os erros praticados pela administração pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Envolve a atividade institucional de órgãos públicos, regulamenta a sua estrutura orgânica e de pessoal, disciplina a relação entre a administração pública e seus servidores, ou seja, trata-se da função administrativa ainda que exercida pelo poder legislativo ou judiciário.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
1.
Visão
Auxiliar as pessoas a concretizar os seus direitos, especialmente nas diversas etapas existentes em concursos públicos.
2.
MIssão
Reverter os danos causados aos candidatos por falhas presentes nas provas e demais etapas de um concurso público.
3.
Valores
Prestar um atendimento pessoal e responsável de modo a inteirar o cliente sobre o andamento de seu caso.
O Advogado
Renan Freitas
• Gestão da Tecnologia da Informação Pela Universidade Paulista;
• Bacharel em Direito;
• Pós graduado em Direito Administrativo;
• Pós graduado em Direito Processual Civil;
• Presidente da Associação de Fiscalização e Controle dos Atos Públicos de Santa Catarina (AFCAP) na gestão 2017 – 2018 e 2019 – 2020.
OAB-SC: 54.359
E-mail: contato@renanfreitas.adv.br
Dúvidas Frequentes
Uma questão da minha prova envolve matéria que não estava prevista no Edital. É possível anular e receber os pontos?
Sim, é possível se o edital foi específico ao informar as matérias constantes do programa de prova e a questão ou até mesmo uma das alternativas cobram conhecimentos não previstos no edital.
Uma das questões da minha prova apresenta uma redação que prejudicou a minha interpretação, é possível anular essa questão e receber os pontos respectivos?
Sim, desde que o erro cometido na elaboração da questão seja invencível, ou seja, que ele tenha comprometido a interpretação do candidato.
Fui reprovado na investigação social de um concurso público, é possível reverter a reprovação?
Sim. Para esses casos precisamos analisar os motivos pelos quais se deu a reprovação. As chances diferem caso o candidato tenha deixado de apresentar algum documento exigido dentro do prazo ou que os tenha apresentado, mas tenha sido reprovado em decorrência das informações obtidas.
Fui reprovado no exame psicológico de um concurso público, é possível reverter a reprovação?
Sim, é possível, mas isso depende de cada caso. Solicitamos que entre em contato para analisarmos o seu caso.
Quanto tempo eu tenho para ajuizar um mandado de segurança para anular questões de concurso público?
A LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. informa no Art. 23. Que o direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
Qual a diferença entre um Mandado de Segurança e uma ação ordinária?
O mandado de segurança tem uma tramitação mais rápida, precisamos apresentar todas as provas de uma só vez, não há espaço para audiências ou para chamar um perito que esclareça as dúvidas do magistrado. Assim, se houver alguma necessidade de o juiz consultar um especialista técnico, na área em controvérsia, o caminho é a ação ordinária que tem uma tramitação mais demorada, porém, é possível se produzir provas durante esse processo, como por exemplo oitiva de testemunhas e perícia judicial.
Divergências com Concursos Públicos?
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Depoimentos
"Conheci o Dr. Renan via grupos de whatsApp, e posso afirmar com toda certeza que ele me fez mudar meu conceito e forma de ver um advogado, um profissionalismo exemplar, parabéns, e que o sucesso sempre lhe acompanhe."
"Agradeço muito o Dr. Renan por estar me ajudando na realização do meu sonho. Desde o inicio não mediu esforços para me auxiliar, fazendo o possível e até o impossível. Um excelente profissional, que passa muita confiança aos seus clientes."
"Gostaria de agradecer ao Dr. Renan pelo serviço que está prestando com uma ótima qualidade de atendimento e também destaco o empenho e profissionalismo em resolver a minha questão da melhor maneira possível . Muito obrigado!"
"Me indicaram o trabalho do
Dr. Renan via grupo de WhatsApp de um concurso em SC, o mesmo foi educado, prestativo, e me explicava tudo com todos os detalhes possíveis, diferente de muitos advogados que havia procurado na época para entrar com MS no concurso, solicitando anulações das questões possíveis, com um profissionalismo exemplar, indico o trabalho dele, e já o considero como meu advogado em possíveis ações futuras no caso de precisar."
