
Manual do Concurso Público
Uma análise jurisprudencial e doutrinária · Renan Freitas
Todas as fases do concurso público, do edital à nomeação, analisadas a partir da jurisprudência dos tribunais e dos precedentes vinculantes do STF. Edição revista, atualizada e ampliada.
O que o livro aborda
Os grandes temas do sumário da 3ª edição.
Legalidade, isonomia, proporcionalidade e primazia da realidade; motivação do ato, teoria dos motivos determinantes e controle do mérito administrativo.
Reserva de vagas para pessoas com deficiência, para mulheres e cota racial, incluindo a inconstitucionalidade do limite de vagas para mulheres.
Publicidade e alterações do edital, previsão de vagas e cadastro de reserva, atividade jurídica, escolaridade, habilitação técnica e CNH.
Provas objetivas e o Tema 485 do STF, anulação de questões, provas dissertativas e prova de títulos.
Remarcação do TAF e candidatas gestantes, exame oftalmológico, IMC e outras reprovações, contraprova no toxicológico.
Temas 22, 1190, 1009 e 338 do STF, omissão de informação, fatos antigos, multas e CNH, critérios objetivos e recurso no psicológico.
Curso de formação, preterição, desistência do candidato melhor classificado, posse precária e indenização pela demora na nomeação.
Valor da causa, competência para julgar demandas de concurso e a Lei Federal nº 14.751/2023.